Projeto de reajuste do funcionalismo estadual está pronto para ir a plenário da Assembleia
Com parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, projeto que trata sobre a recomposição salarial de servidores do Estado está pronto para ser colocado em votação na Assembleia Legislativa.
A análise do relatório na Comissão de Fiscalização Financeira era o último passo antes de a proposição seguir para votação em primeiro turno no Plenário, o que pode ocorrer já na próxima semana. Até o momento, ainda não foi divulgada a data para o projeto ser colocado na pauta de votação.
Durante a análise na comissão, o relator Zé Guilherme (PP) opinou pela rejeição de nove das 11 propostas de emendas apresentadas na FFO. O texto original recebeu o acréscimo de uma emenda, que corrige erro na redação do artigo 6º da proposição, o qual trata do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.
Com a emenda, o artigo prevê que o vencimento dessa categoria será reajustado, por lei específica, na mesma periodicidade e no mesmo percentual das atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da Educação Básica.
A proposta do governador Romeu Zema prevê um índice de 3,62% nos vencimentos de servidores civis e militares, retroativo a 1º de janeiro deste ano. O impacto financeiro estimado é de, aproximadamente, R$1,7 bilhão em 2024 e de R$2 bilhões em 2025 e 2026.