Projeto do mototáxi é enviado hoje para sanção do prefeito Anderson

Segue hoje para a Prefeitura o Projeto de Lei 266/10, que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e motofrete em Uberaba e que foi aprovado por unanimidade terça-feira pela Câmara. Posteriormente o texto será analisado pelos técnicos da PMU e enviado ao prefeito Anderson Adauto (PMDB) para ser sancionado. Na sequência ele segue para publicação no órgão oficial do município, jornal Porta-Voz, entrando em vigor 180 dias após este ato – todo este trâmite deverá demandar um prazo de dez dias, a menos que AA vete algum artigo, o que levaria o PL de volta ao plenário.

O presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT) – que desde 1999 legisla sobre o tema –, considera que o texto agora aprovado “ficou redondinho” e não vê a possibilidade de o prefeito não sancioná-lo. “Conheço a lei do primeiro ao último artigo e procurei elaborar o projeto juntamente com o Executivo, até mesmo nas concordâncias verbais”, revela o pedetista, que deseja ver a nova legislação como um exemplo, “um paradigma para outros municípios do País que venham a instituir o serviço”.

Para a lei entrar efetivamente em vigor ainda é necessário elaborar alguns decretos para regulamentar, por exemplo, os pontos de mototáxi, trabalho que será executado pela PMU, mas que Dutra garante que pretende acompanhar. Outra questão envolve a realização dos cursos de especialização, que serão obrigatórios para os profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias (motofrete), conforme determina a Resolução 350, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tanto que Luiz Dutra segue para Belo Horizonte, possivelmente na próxima semana, onde terá uma reunião no Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) com o chefe do órgão, delegado-geral da Polícia Civil, Oliveira Santiago Maciel. O presidente vai buscar informações sobre as diretrizes para a viabilização deste curso no município, inclusive sobre qual órgão ou instituição será responsável por aplicá-lo. Sem falsa modéstia, ele diz: “Não quero ser pai da criança, mas das minhas eu assumo a paternidade. Se quiser fazer prova de DNA, eu aceito” - justificando que trabalhou muito para a lei ser uma realidade.