Projeto do Plano de Saneamento deve ser votado só em 2015

Projeto de lei referente ao Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser protocolado hoje na Câmara Municipal. A entrega do material estava prevista para novembro, mas atrasou em função de dúvidas em determinadas partes do texto. Com isso, a votação da proposta deverá ficar para o próximo ano.

O presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, explica que a equipe interna e consultoria contratada para formatar o projeto tiveram questionamentos conceituais sobre as ações relacionadas ao tratamento de lixo, que em Uberaba é feito por empresa particular. Segundo Guaritá, é necessário avaliar a questão porque as responsabilidades previstas no plano serão assumidas por uma empresa privada. “É diferente quando tratamos uma autarquia, como acontece com o abastecimento de água. Precisamos analisar bem a questão para não ter qualquer impedimento”, salienta.

Com o atraso para o envio do projeto de lei à Câmara, o presidente do Codau acredita que será difícil a votação da matéria ainda este ano pelos vereadores. Por outro lado, ele assegura que a cidade não deverá ser prejudicada por bloqueio de recursos federais porque o Ministério das Cidades considera em situação legal os municípios que estiverem com o material protocolado no Legislativo. “Não sou otimista quanto à votação, mas conseguiremos cumprir a entrega do projeto este ano e os vereadores terão o tempo necessário para analisar a peça”, conclui.