Projeto dos estacionamentos está entre as prioridades para o Executivo

Em reunião entre o prefeito Paulo Piau (PMDB) e seu líder na Câmara Municipal, o vereador Kaká Se Liga (PSL) definirá a pauta de projetos do Executivo para o retorno das atividades em Plenário do Legislativo. O encontro está marcado para a terça-feira (20).

Kaká destacou que três projetos serão prioritários na retomada dos trabalhos, em 2015: a Reforma Administrativa, o que regulamenta os estacionamentos privados e o Plano Municipal de Saneamento Básico.

“São projetos importantes, pois no caso da reforma, precisamos melhorar o atendimento prestado pela Prefeitura. O dos estacionamentos está vinculado ao BRT. As vagas de estacionamento da avenida Leopoldino de Oliveira serão extintas; com isso, algumas vias podem sofrer estrangulamento, então temos que encontrar alternativas para melhorar o trânsito”, esclareceu o parlamentar.

O Projeto de Lei 343/14, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a política e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba contém 18 laudas. O objetivo é promover a saúde pública, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico. Além disso, sua elaboração é uma exigência contida na Lei Federal 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o segmento.

Conforme o Decreto Federal 8.211/2014, a partir de 31 de dezembro de 2014 os municípios devem ter elaborado seus planos de saneamento básico, condição para acesso aos recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal.

De acordo com ele, o projeto que regulamenta os estacionamentos particulares foi um pedido da coordenadora do Procon, Eclair Gonçalves. “E nós descobrimos que nenhum estacionamento particular, em Uberaba, é regulamentado. Não tem lei. Então, temos que votar essa lei”, ressaltou o líder do prefeito na Câmara.

O PL define uma única forma de cobrar o serviço para todos os estacionamentos. A cobrança passa a ser proporcional ao tempo utilizado. Em caso de menos de uma hora, o valor da hora deverá ser dividido e deverá ser cobrada somente a fração de tempo utilizada.

A lei dispõe que o consumidor não deve ser obrigado a deixar as chaves no local e ainda define um padrão mínimo de infraestrutura para os estabelecimentos como, por exemplo, área murada ou cercada com alambrado, boa iluminação, piso adequado e vaga para idoso e deficiente.

Kaká adiantou que um dos pontos da Reforma Administrativa será a transformação da atual Secretaria de Esportes em Fundação. “A Fundação pode ter todo o seu planejamento orçamentário, dentro da própria Fundação. Já a secretaria tem toda uma burocracia, pois para definir orçamentos e compras tem que passar por outras secretarias até a execução. A ideia é agilizar as ações do esporte na cidade”, garantiu Kaká.

Liderança. Em entrevista ao JM, no domingo (11), o prefeito Paulo Piau garantiu que gostaria de manter Kaká na liderança do Executivo, na Câmara. O parlamentar disse que esse também será um dos assuntos na reunião de terça-feira.

“Quero conversar com o meu grupo político sobre a permanência na liderança do prefeito, na Câmara. Hoje, eu poderia dizer que não há objeção em continuar. Mas quero sugerir ao prefeito algumas ações para melhorar o relacionamento com os vereadores”, finalizou Kaká.