Projeto em tramitação na CMU proíbe doação de animais por sorteio ou brinde

Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) prevê a proibição de doação de animais por meio de brinde, promoção ou sorteio em Uberaba. A proposta foi apresentada pelo vereador Agnaldo Silva (PSD). O parlamentar disse que se inspirou em lei que prevê crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. 

Agnaldo destaca que o objetivo da matéria é garantir a proteção e defesa dos animais. “A distribuição de bichos por meio de promoção, sorteio e brinde perpetua o equivocado conceito de que seres vivos, sabidamente dotados de complexos atributos cognitivos e psíquicos, possam ser reduzidos a meras coisas ou objetos de natureza descartável. Tal comportamento já não encontra hoje nenhum respaldo moral razoável”, disse. 

O projeto proíbe a distribuição de animais domésticos, silvestres nativos ou exóticos, e a desobediência à norma culminará em multa em valor determinado pelo Poder Executivo. “Os valores arrecadados com a aplicação da punição serão destinados às entidades protetoras de animais, devidamente cadastradas em Uberaba”, acrescentou o vereador. A proposta ainda não tem data definida para entrar na pauta das reuniões ordinárias.