Projeto federal obriga que prefeitos apliquem atualização

No início de outubro foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto que torna obrigatória a revisão da planta genérica de valores a cada quatro anos. Politicamente, a mudança seria favorável aos prefeitos porque não ficará mais a cargo dos gestores determinarem o reajuste da tabela e apenas seria obedecido o cronograma fixado na lei federal.

Apesar de a proposta permitir incremento das receitas municipais, o prefeito Paulo Piau (PMDB) avalia que não seria o melhor momento para a regra entrar em vigor. Segundo ele, a economia nacional está fraca, o número de desempregados cresceu e o contribuinte não tem condições de arcar com novas despesas agora.

Como a proposta ainda aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para começar a tramitar nas comissões, as chances de mudança na legislação este ano são mínimas. O debate em torno da revisão periódica obrigatória das bases de cálculo do IPTU deverá avançar somente em 2016 no Congresso Nacional.