Projeto impede a nomeação de fichas sujas no município

Uberaba poderá ter a sua própria lei da Ficha Limpa, que, se aprovada, impedirá que pessoas condenadas ocupem cargos de direção e chefia na Administração Direta e Indireta da Prefeitura e da Câmara. A iniciativa é do vereador Itamar Ribeiro de Resende (DEM), que já protocolizou a proposta junto ao Departamento Legislativo do Poder, do qual é vice-presidente. O democrata quer garantir o aperfeiçoamento ético do exercício político.

A matéria está tramitando na Casa e somente após o cumprimento dos prazos legais será levada a plenário – ainda sem data definida –, mas, segundo o vereador, se passar pelo crivo dos colegas, “será um ganho para o poder público municipal em termos de ética e transparência”.

O Estado já adotou a medida, através de Emenda à Constituição aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa. A EM impede a nomeação ou designação de pessoas consideradas fichas sujas nos postos de secretários, secretários-adjuntos e subsecretários, e nos cargos de direção nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista em território mineiro. A legislação também veda a inclusão nas listas tríplices a serem enviadas ao governador de pessoas consideradas inelegíveis, conforme a Lei Complementar Federal 135/10, mais conhecida por Lei da Ficha Limpa, que partiu de uma iniciativa popular e chegou ao Congresso Nacional com a chancela de mais de 1,3 milhão de brasileiros.

A Câmara de Belo Horizonte também está analisando proposta com esta mesma finalidade. A matéria entrou em tramitação no dia 17 de fevereiro e tem a assinatura de 14, dos 41 vereadores da capital, inclusive do presidente, Léo Burguês (PSDB).

O texto de Itamar também segue o que prevê a legislação federal, no sentido de impedir a nomeação de pessoas condenadas por crimes de abuso de autoridade, hediondos ou contra a vida; lavagem ou ocultação de bens; racismo; tortura; terrorismo; trabalho escravo; abuso sexual; formação de quadrilha ou bando; ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público, e enriquecimento ilícito. “Protocolei a proposta e espero que em breve, após o período de tramitação, o projeto seja colocado para apreciação e votação no plenário”, encerrou o vereador.