Projeto muda lei sobre o combate à violência sexual contra crianças

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei (PL) 381/2026, que propõe mudanças na legislação municipal voltada ao combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é de autoria do presidente da CMU, vereador Ismar Marão (PSD).

O texto prevê a criação da Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente no mês de maio, na semana em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio.

Segundo o projeto, a intenção é ampliar as ações de conscientização, prevenção e mobilização social relacionadas ao tema, fortalecendo campanhas educativas e atividades já previstas na legislação municipal. A proposta também altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.422/2002 e inclui representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na estrutura organizacional das ações.

Na justificativa, o autor afirma que a proposta também busca atualizar termos utilizados em campanhas públicas sobre violência sexual infantojuvenil. O vereador argumenta que a expressão “pedofilia” é frequentemente empregada de forma inadequada em debates e campanhas de conscientização, ao confundir conceitos clínicos da área da saúde mental com crimes previstos na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O texto cita ainda entendimentos técnicos da psiquiatria para sustentar que nem todos os autores de crimes sexuais contra crianças e adolescentes podem ser classificados clinicamente como portadores de pedofilia. O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.