Projeto obriga que técnicos das UPAs estejam em audiências

Câmara Municipal aprovou ontem nova regra para audiências públicas para apresentação dos relatórios da Secretaria de Saúde. Se não houver veto do Executivo, será obrigatória a presença dos representantes técnicos dos gestores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nas prestações de contas quadrimestrais da pasta.

Autor da proposição, o vereador Tulio Micheli (PSDB) justificou que a exigência da presença dos representantes técnicos das UPAs nas audiências é necessária para que respondam a eventuais questionamentos dos parlamentares. “Sempre fica pendente algo sobre as Unidades de Pronto Atendimento, seja problema de transferência de paciente, de estrutura, de medicamentos, ou recursos humanos[...] Com essa medida, teremos pessoas técnicas no plenário que sabem responder às indagações dos vereadores”, argumentou.

O tucano ressaltou que tentou assegurar a presença dos representantes técnicos das UPAs nas prestações de contas durante o mandato anterior, mas não houve sucesso. Por isso, ele defendeu a necessidade de aprovar a nova regra. “É importante fazer isso através de lei; decreto pode ser derrubado e não vale mais”, ponderou.

A vereadora Rochelle Gutierrez (PDT) também se manifestou favoravelmente à proposta e salientou que muitas dúvidas levantadas em audiências públicas anteriores ficaram sem resposta em plenário. Segundo ela, a nova legislação assegura mais transparência nas informações até para os usuários da rede pública. “Será uma oportunidade para sanar dúvidas publicamente [durante a prestação de contas no plenário]”, manifestou.

A proposição agora segue para análise do Executivo, que tem prazo de 15 dias úteis para se manifestar sobre a proposição. Se não houver veto dentro do período, a nova lei pode ser promulgada pela Câmara Municipal e entrar em vigor.

Desta forma, a obrigação da presença dos representantes técnicos das UPAs ainda não estará valendo para a primeira audiência pública da Saúde, que está programada para sexta-feira (21).