Projeto prevê a instituição da Semana da Consciência Negra no município

Rodrigo Garcia/CMU

Vereador Alan ressalta que não se trata de criar feriado, mas estabelecer a possibilidade de formular uma programação específica para o momento

Foi protocolado nesta semana na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) 238/2019, que institui no calendário popular do município a Semana da Consciência Negra e do combate ao racismo. A proposta é diferente da lei em vigor (que teve os efeitos suspensos por força de liminar), que instituiu feriado local no Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. 

O autor da proposta é o vereador Alan Carlos (Patri). Ele destacou que não se trata de criação de feriado no município. De acordo com ele, o objetivo do PL é realizar ações de combate ao racismo, com o intuito de colaborar para a modificação dessa realidade. A proposição, que ainda não entrou em tramitação, institui a Semana Municipal da Consciência Negra e do combate ao racismo, “a ser realizada anualmente, nos dias em torno de 20 de novembro, com a promoção de reuniões, eventos, palestras, seminários e outras atividades, objetivando o combate ao racismo em suas diversas formas e a conscientização sobre a história e as lutas de resistência da população afro-brasileira”. 

“A Consciência Negra é uma expressão que designa a percepção histórica e cultural que os negros têm de si mesmos. Também representa a luta dos negros contra a discriminação racial e a desigualdade social. O Dia da Consciência Negra é comemorado em todo território nacional. Esta data foi escolhida por ter sido o dia da morte do líder negro Zumbi, que lutou contra a escravidão no Nordeste. A celebração relembra a importância de refletir sobre a posição dos negros na sociedade. Afinal, as gerações de afro-brasileiros que sucederam a época de escravidão sofreram (e ainda sofrem) diversos níveis de preconceito”, frisou Alan Carlos.