Projeto prevê ampliar a validade de alvará de localização e funcionamento

Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) projeto de lei (PL) que aumenta o prazo de licença de localização e/ou funcionamento para empresas/comércios da cidade. Se aprovado o PL, a validade dos alvarás deverá saltar dos atuais três anos para cinco anos. A matéria é de autoria do vereador Samuel Pereira (SD). De acordo com ele, a proposição visa a estimular o empreendedorismo. O parlamentar é presidente das comissões de Micro e Pequenas Empresas e de Desenvolvimento Econômico.

De acordo com ele, a burocracia em excesso gera custos às empresas, à sociedade e à administração pública. “É fundamental adotar um amplo processo de desburocratização para tornar mais competitiva a economia municipal”, justifica o parlamentar. Antes de apresentar o projeto no Legislativo, o vereador se reuniu com representantes de entidades de classe para expor o esboço do projeto de lei complementar. A ideia, que implica em alterações nos códigos Tributário e de Posturas do município, recebeu apoio dos dirigentes.

Conforme Samuel, atualmente há rigor excessivo na concessão, fazendo-se necessário que o município atente para uma legislação que impulsione o desenvolvimento econômico e social por meio de política direcionada a elevar o nível da economia municipal, com a consequente geração de empregos.