Projeto prevê proibição de plantas venenosas na arborização de Uberaba

Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba o Projeto de Lei Complementar 25/2026, de autoria da vereadora Denise Max (PRD), que propõe alterações no Código de Posturas do Município para proibir o cultivo e a arborização de plantas venenosas, potencialmente alergênicas ou com espinhos que produzam frutos e/ou flores em áreas públicas.

A proposta altera a Lei Complementar 380/2008 e estabelece nova redação ao artigo 165, vedando a presença dessas espécies em escolas, praças, passeios públicos e demais espaços de uso comum. O texto também detalha os conceitos que passam a integrar a legislação.

De acordo com o projeto, são consideradas plantas venenosas aquelas que contenham princípios ativos ou substâncias químicas com propriedades tóxicas capazes de provocar efeitos adversos à saúde humana ou animal, por meio de contato, ingestão ou inalação. Já as espécies potencialmente alergênicas são definidas como aquelas cujos pólens, seivas ou odores possam desencadear reações alérgicas em parcela significativa da população. Também entram na vedação plantas com espinhos cujas estruturas físicas possam causar cortes, ferimentos ou lesões.

O texto prevê exceções específicas. Ficam fora da proibição áreas destinadas à pesquisa científica, desde que devidamente autorizadas pelos órgãos competentes, e espaços voltados à produção de insumos fitoterápicos ou medicamentos, sob a responsabilidade de entidade pública ou conveniada, com acesso restrito e controlado.

Na justificativa, a vereadora cita estudos nas áreas de toxicologia vegetal, medicina veterinária e saúde ambiental que apontam riscos associados ao uso de determinadas espécies no paisagismo urbano. Dados da Sociedade Brasileira de Toxicologia indicam que cerca de 10% das intoxicações em crianças estão relacionadas ao contato ou à ingestão de plantas tóxicas.

Entre as espécies mencionadas como exemplos de risco estão a comigo-ninguém-pode (Dieffenbachia spp.), a espirradeira (Nerium oleander) e a mamona (Ricinus communis), que, segundo a justificativa, podem representar ameaça à integridade física de crianças, idosos, pessoas com deficiência e também de animais.

Após a análise nas comissões permanentes da Casa, o projeto seguirá para discussão e votação em plenário.