Projeto prevê publicação na internet de prestação de contas dos repasses

Os trabalhos em plenário na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) serão retomados nesta segunda-feira (6) e o projeto que prevê a prestação de contas por parte das caixas escolares das unidades públicas deve entrar em pauta neste mês. O Projeto de Lei (PL) 27/15, de iniciativa do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), já recebeu aval do plenário para tramitação. O PL prevê a publicação no Portal Transparência, do site da Prefeitura Municipal, da prestação de contas das caixas escolares de Uberaba.

Ripposati argumentou que, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Paulo Piau (PMDB), a administração pública municipal vai proporcionar visibilidade e transparência à sociedade das ações realizadas com recursos públicos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Para o parlamentar, o projeto é um importante instrumento de fiscalização. “Como se trata de publicação eletrônica, uma fonte consultiva e informativa, pela qual toda a sociedade poderá monitorar e avaliar a gestão da administração pública”, disse o tucano.

A caixa escolar é uma instituição jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como função básica administrar os recursos financeiros da escola, oriundos da União, estados e municípios, e aqueles arrecadados pelas unidades escolares. A estrutura da Caixa Escolar é geralmente constituída de um presidente, que é o diretor ou o coordenador da escola, de um tesoureiro e do conselho fiscal. “Este é mais um mecanismo para que os gestores das caixas escolares permitam que a sociedade colabore com o controle das ações da sua gestão administrativa, acompanhando se os recursos estão sendo usados como deveriam”, acrescentou o vereador.