Projeto proíbe obra inacabada também tramita na CMU

A exemplo do Parlamento Mineiro, que discute proibir a inauguração de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas não estejam em condições de atender à população, tramita na Câmara de Uberaba o Projeto de Lei 247/14, do vice-presidente vereador Afrânio Lara Resende (PROS). “A população clama por probidade e seriedade no trato da coisa pública”, justificou o autor da iniciativa, que espera discuti-la neste ano, no plenário da Casa.

A meta de Afrânio é “impedir uma prática antiga, condenada pela opinião pública". Conforme destacou, geralmente essas ações ocorrem em anos eleitorais, um desrespeito à população.

Paralelamente, o vice-presidente da Câmara disse que irá acionar os deputados estaduais Antônio Lerin (PSB) e Tony Carlos (PMDB) para que abracem o Projeto de Lei 5.725/2015, de autoria do deputado estadual Leonardo Moreira (PSDB), em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O tucano não conseguiu reeleger-se para a próxima legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro, portanto, o texto será arquivado no dia 31.

Afrânio defende que Lerin, reeleito para o segundo mandato, e Tony Carlos – que embora não tenha conseguido a reeleição, assumirá novamente a cadeira de deputado estadual em razão da convocação de deputados da coligação para secretarias de Estado – desarquivem o projeto. O texto considera obra pública todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações custeadas pelo poder público que servem ao uso direto ou indireto da população, tais com hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde; escolas, centros de educação infantil e estabelecimentos similares; restaurantes populares; rodovias e ferrovias.

Na justificativa do projeto, Leonardo Moreira diz almejar moralidade da administração, “em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão-somente à promoção pessoal, sem preocupar-se com o real atendimento das inúmeras necessidades da população”.