Projeto propõe exame toxicológico anual para prefeito, secretários e dirigentes em Uberaba

Mais um tema promete agitar o ambiente político na Câmara Municipal. O vereador Marcos Jammal (PSDB) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a apresentação anual de exame toxicológico para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dirigentes de fundações e autarquias. A proposta, já protocolada, deve começar a tramitar nas comissões após o recesso legislativo e, se aprovada em plenário, pode entrar em vigor já no próximo ano.

Segundo Jammal, a iniciativa busca equiparar as exigências feitas a cargos de alta responsabilidade pública àquelas impostas a outras funções. “Se você tira uma carteira de habilitação, é necessário fazer exame toxicológico. E se você dirige uma cidade, não é necessário?”, questionou o vereador, ao explicar que a ideia já vem sendo discutida e adotada em outras cidades do país.

O projeto prevê que o exame seja realizado uma vez por ano, de forma aleatória, sem data previamente agendada. “Não é ‘dia 10 todo mundo faz’. A ideia é justamente não ter previsibilidade, para que todos estejam aptos durante todo o período”, afirmou. Em caso de resultado positivo, o ocupante do cargo seria afastado das funções, nos moldes do que ocorre com motoristas profissionais, além de encaminhado para tratamento adequado.

Jammal argumenta que a medida visa dar mais segurança às decisões administrativas e ao uso do dinheiro público. “Não dá para deixar alguém tomando decisões importantes em um momento de destempero. Em países desenvolvidos isso é condição básica para assumir cargo público”, disse, defendendo também que a prefeitura ofereça apoio e acompanhamento aos servidores que apresentem algum problema.

Para viabilizar a proposta do ponto de vista orçamentário, o vereador afirma ter indicado a fonte de custeio no próprio projeto, com a redução de dotações destinadas a viagens oficiais. A execução poderia ocorrer por meio de contratação de empresa especializada, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, garantindo, segundo ele, resultados “incontestáveis”.

A discussão não é inédita em Minas Gerais. Municípios como Monsenhor Paulo já possuem legislação municipal prevendo exame toxicológico para servidores; em Belo Horizonte, um projeto semelhante avançou na Câmara; e em Nova Serrana, o exame já foi exigido em edital de concurso da Guarda Civil Municipal. Em Uberaba, no entanto, a proposta deve gerar novo embate político no Legislativo.