Projeto que concede incentivos à Petrobras será votado pela CMU

Já está na Câmara o Projeto de Lei nº 160/11, de autoria do Executivo, que concede estímulos à Petrobras para a implantação da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN V) no município. A matéria entrou em tramitação na segunda-feira (1º de agosto) e será levada para votação na próxima semana, revela o líder governista Cléber Cabeludo (PMDB), que não vê dificuldades na aprovação. Na mensagem anexa ao PL – assinada pelo prefeito e também peemedebista Anderson Adauto e a então secretária de Governo, Angela Mairink – não faltou nem mesmo um afago para sensibilizar os vereadores.

Eles são convocados pelo Executivo para “fazer história, votando este projeto”, dada a relevância do empreendimento para o município. De fato a planta de amônia vai demandar um aporte da ordem de R$2 bilhões e gerar 4.700 empregos diretos durante as obras e outros 270 na operação.

“Não vejo dificuldade para aprovar. Acredito que os colegas estão conscientes de que temos a obrigação de dar incentivos à empresa que vai contribuir para o crescimento e fortalecimento da nossa cidade”, diz Cléber. O PL concede isenção de 25 anos no recolhimento do IPTU e do ISSQN, neste caso, incidente sobre as ações relacionadas à fase de implantação da UFN. No rol estão incluídos os serviços de engenharia de construção entre outros. A empresa também ficará isenta de recolher 60% do ISSQN sobre as atividades relacionadas à fase de operação da planta de amônia, durante um quarto de século.

A isenção do ISSQN será estendida às empresas ou consórcios contratados ou subcontratados para a prestação dos serviços à Petrobras. Além disso, a PMU se compromete à disponibilizar o Sistema Nacional de Emprego (Sine) para o encaminhamento de mão-de-obra e a Fundação de Ensino Técnico Intensivo (Feti) para treinar e reciclar funcionários.

Em contrapartida aos benefícios previstos no Projeto, a Petrobras se compromete a construir a fábrica no município e a atender às normas de licenciamento ambiental, do código de obras e do Plano Diretor.

Para Cléber, a chegada do PL à Câmara é mais um demonstrativo de que a planta de amônia virá para Uberaba, “mesmo com gente torcendo contra.” Até o dia 18 de agosto a Casa disponibilizará para consulta popular o Relatório de Impacto Ambiental da UFN, cuja divulgação faz parte das ações da empresa.