Projeto que cria praia no rio Grande volta a plenário hoje
Aprovada em primeiro turno, a proposição exclui a área onde se pretende implantar o núcleo da porção considerada de preservação permanente
Arquivo
Anne Roy Nóbrega destacou a importância da mudança da Lei Orgânica para garantir o projeto do Núcleo Turístico
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) vota em segundo turno, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/16 que cria condições para a implantação do Núcleo de Desenvolvimento do Complexo Turístico da Margem Uberabense do Rio Grande.
Aprovada em primeiro turno durante as sessões ordinárias de maio, a proposição exclui a área onde se pretende implantar o núcleo da porção considerada de preservação permanente, utilizável apenas para agricultura e pecuária, que compreende até 12 quilômetros em torno do Distrito Industrial III, excetuando o bairro rural da Baixa.
A gerente de projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Anne Roy Nóbrega, destacou a importância da mudança da Lei Orgânica para garantir as condições de implementação do projeto do Núcleo Turístico.
O vereador Samir Cecílio chegou a questionar a situação da Serraria, localidade que, segundo os técnicos do Executivo, estará incorporada ao projeto do Núcleo a ser implantado na região.
Em 2014, outra emenda à Lei Orgânica ao mesmo artigo 197 chegou a ser feita e excluía a área da Serraria de ser considerada de preservação permanente.
Na emenda, que será votada em segundo turno, foi retirada a Serraria e incluído o Núcleo, que abrange a margem direita do rio Grande na região mencionada no projeto. Outros três projetos que tratam desse complexo turístico do rio Grande estão em tramitação na CMU.