Projeto que desautoriza a venda dos royalties do nióbio tem parecer favorável

Comissão de Fiscalização Financeira (FFO) da Assembleia Legislativa aprovou nesta semana parecer favorável ao projeto que revoga autorização para venda dos royalties do nióbio. Com isso, a proposição está pronta para ser votada em 1º turno pelos deputados estaduais em plenário.

Na FFO, o parecer aprovado foi pela aprovação da matéria na forma original, seguindo entendimento anterior da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Comissão de Administração Pública perdeu prazo para emitir seu parecer.

O parecer aprovado lembra que há indícios levantados pelo Ministério Público de Contas de que a operação autorizada pela lei traria prejuízos ao erário. Com isso, a comissão agora se posicionou favorável a revogar a autorização para a venda dos créditos do nióbio e justificou que a medida trará vantagens para os cofres públicos.

A lei para antecipar os recebíveis do nióbio até 2032 foi aprovada em dezembro de 2019, mas até agora a operação não foi concretizada pelo governo mineiro.

Na época, o governo estadual pressionou os deputados a aprovarem rapidamente o texto, sob o argumento de que, se isso ocorresse, realizaria o pagamento do 13º salário dos servidores e, também, acabaria com o parcelamento dos salários ainda em dezembro daquele ano.

Os parlamentares cumpriram o prazo de aprovação, mas o governo disse que não haveria tempo hábil para realizar a operação ainda em 2019. O leilão seria realizado ainda no primeiro trimestre de 2020.

A previsão, porém, não foi cumprida, com a justificativa da chegada da pandemia da Covid-19, que afetou a Bolsa de Valores, onde os recebíveis seriam negociados, e afastou investidores. A partir daí, o governo passou a defender que o foco não era mais a venda dos recebíveis do nióbio, mas sim a privatização da Codemig.