Projeto que facilita votação do Plano Diretor é retirado de pauta

Primeira proposição analisada em plenário ontem pela Câmara, após inversão de pauta, o Projeto de Resolução 25/14, de autoria do líder governista, vereador Luiz Dutra (SDD), não prosperou. A proposta altera a redação do §1º do artigo 192 da Resolução 2.363/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno (RI) da Casa, visando ajustá-lo à Lei Orgânica do Município (LOM) em se tratando do número mínimo de votos para aprovar Projetos de Lei Complementar (PLC).   Enquanto o RI diz que essas proposições necessitam de dois terços dos votos dos 14 vereadores, ou seja, dez, a LOM, em seu artigo 73, §1º, inciso I, prevê como quórum para aprovação de lei complementar a maioria absoluta dos membros da Câmara, ou seja, oito. A manobra, que teria por finalidade facilitar a votação do PLC 05/14 – que trata das alterações no Plano Diretor de Uberaba –, encontrou resistência de alguns vereadores, entre os quais Cléber Cabeludo e Afrânio Lara Resende (ambos do Pros), Franco Cartafina (PRB) e Samir Cecílio (SDD).   “No meu modesto ponto de vista, acho não fica bem para o senhor, como líder, colocar uma propositura dessa nesse momento, até porque não vejo dificuldade na aprovação do Plano Diretor”, disse Samir, ao que Franco completou ponderando que a ação parece casuísta e que o projeto chegou em hora inoportuna. Além dele, Cléber Cabeludo propôs alterar a LOM, adequando-a ao regimento e não o inverso, o que posteriormente foi feito oficialmente junto ao Departamento Legislativo pelo vereador Edmilson de Paula (PRTB).   Apesar de insistir que o seu projeto não guarda relação com a votação do Plano Diretor, mas visa adequar o regimento à LOM e às constituições federal e estadual, Dutra optou por retirá-lo ao perceber que corria o risco de vê-lo rejeitado pelos colegas. A proposta precisa de ao menos oito votos para ser aprovada, mas o líder contou apenas sete. Antes de retirar o projeto, Dutra deixou nas mãos do jurídico da Câmara uma solução para o impasse: “Qual será o quórum a votar o Plano Diretor”?.   Sobrestamento. Também foi retirado de pauta, ontem, o Projeto de Lei 104/14, do Executivo, alterando a Lei Municipal 10.697/2008, que trata da organização do Sistema de Limpeza Urbana.