Projeto que normatiza estacionamentos particulares abre plenárias da Câmara

Fot Fernanda Borges

Franco Cartafina solicitou mais tempo para estudar o projeto, que agora volta ao plenário para votação

Esta segunda-feira (9) marca o retorno das sessões plenárias na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Na pauta, oito projetos serão apreciados pelos vereadores. Das proposições que irão à votação, cinco são de autoria do prefeito Paulo Piau (PMDB); uma do vereador Afrânio Resende (PROS); outra de Marcelo Borges, Borjão (DEM) e mais uma de João Gilberto Ripposati (PSDB).

A primeira matéria prevista para ser votada será o Projeto de Lei (PL) 318/14, que trata da regulamentação dos estacionamentos particulares da cidade. O PL esteve em discussão no plenário, no ano passado, mas foi retirado a pedido do vereador Franco Cartafina (PRB), que solicitou mais tempo para estudar a proposição.

O parlamentar destacou que já ouviu comerciantes do setor e mais a coordenadora do Procon, Eclair Gonçalves Gomes, e que a matéria já está pronta para ser votada. O líder do governo na Câmara, Kaká Se Liga (PSL), disse que essa é uma das prioridades do Executivo nesses primeiros meses do ano.

Além do PL 318/14, Kaká disse que o projeto que trata da Reforma Administrativa e o outro do Plano de Saneamento Básico são também prioritários. Porém, nenhuma dessas duas proposições entrou na pauta da primeira reunião ordinária de março.

Nas outras proposições enviadas pelo Executivo, o PL 13/15 trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já o PL 14/15 prevê doação de área do antigo Minidistrito dos Ferroviários, que foi transformado em Minidistrito Industrial Boa Vista, para instalação de oito microempresas. A expectativa é para a geração de mais de 300 empregos diretos.

Ainda do Executivo, os parlamentares vão votar o PL 15/15, para abertura de crédito adicional no valor de R$ 42.675.193,84 para custeio. O PL 16/15 também prevê abertura de crédito adicional, no valor de R$ 16.909,10 para o Programa 470 – Desenvolvimento Agropecuário e Empreendedorismo Rural e destina-se à devolução de saldos remanescentes referentes a convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cujo objeto é a transferência de recursos da União para aquisição de patrulha mecanizada.

De autoria de Afrânio Resende, o PL 216/14 cria a Semana do Livro e dos escritores municipais, de 23 a 29 de outubro. O PL 276/14, de Borjão, que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

A última matéria da pauta, de autoria de João Gilberto Ripposati, o PL 08/15, trata da contratação de um fisioterapeuta para os plantões da Secretaria Municipal de Saúde.