Projeto que pode garantir o 13º em Minas avança em comissão da ALMG

Em reunião realizada ontem, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável, em 1º turno, ao projeto que autoriza o Poder Executivo a ceder os créditos a receber pela exploração do nióbio. A proposta permite a negociação dos royalties a serem recebidos até 2032 e vem sendo defendido pelo governo mineiro como a aposta para conseguir pagar o 13º dos servidores em cota única no próximo mês. 

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) fez um apelo para que o projeto seja aprovado em definitivo na Assembleia até o dia 14 de novembro para viabilizar a efetivação de operações financeiras a tempo de garantir recursos necessários para o Estado pagar em dia o 13º salário dos servidores. Representantes do funcionalismo estadual também acompanharam a votação e exigiram a aprovação urgente da matéria.

Já o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), disse que a previsão é que o projeto seja aprovado em 2º turno na próxima semana. Antes de ir ao plenário, em 1º turno, a proposta ainda precisa passar na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O relatório que passou ontem na Comissão de Administração Pública recomenda a aprovação do texto na forma original. Duas propostas de emendas foram rejeitadas, uma de autoria do deputado Zé Reis (PSD) e a outra do deputado Carlos Henrique (Republicanos).

A proposta de emenda do deputado Zé Reis, entre outras coisas, determinava que o recurso proveniente da negociação de direitos creditórios deveria ser usado prioritariamente para colocar em dia o pagamento da remuneração dos servidores e do 13º de 2019. Foi rejeitado porque essa vinculação de receita poderia tornar o projeto inconstitucional.

O vice-líder do Governo, deputado Guilherme da Cunha (Novo), afirmou que a própria mensagem do governador já explicita o compromisso de usar os recursos para esse fim