Projeto que proíbe a ideologia de gênero nas escolas tramita na CMU

Entrou em tramitação durante a reunião extraordinária do mês de setembro na Câmara de Vereadores o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 05/15, que proíbe a introdução da chamada “ideologia de gênero” na grade curricular da Rede Pública Municipal de Ensino.

De autoria dos vereadores Samuel Pereira (PR) e Afrânio Cardoso (Pros), ainda conta com a assinatura do presidente da Câmara, Luiz Dutra (SD), Edmilson de Paula (PRTB) e Marcelo Machado Borges, Borjão (DEM). De acordo com o texto da proposição, “não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de política de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, ou mesmo de forma complementar ou facultativa que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual”.

Os vereadores justificam que o objetivo da proposta se baseia nas inúmeras tentativas de inserção de ideologias na rede de ensino, ferindo o direito e dever dos pais de transmitir os valores necessários aos filhos menores, direito e dever previstos na Constituição Federal, constantes na primeira parte do artigo 229, que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores”. “Entendemos que a orientação sexual nas escolas deve conter-se em informações biológicas, morfológicas e científicas, como sempre se viu até o momento. A orientação sexual dentro da escola deve, portanto, ser voltada para a promoção da saúde das crianças e não como intervenção de crenças e valores”, diz o texto da justificativa da matéria.

Os parlamentares afirmam ainda que a formação sexual, percepção sexual e também orientação sexual devem ficar a cargo da família, pois é questão de ordem moral, adquirida essencialmente no lar onde se vive. Para os vereadores, autores do projeto, o respeito aos valores e crenças de cada família é essencial para que se tenha harmonia social. “O poder público deve agir com respeito às singularidades de cada família, não cabendo a intervenção de professores, protegendo assim o Direto Fundamental à Liberdade”, finaliza a justificativa.

O projeto ainda não tem data para ser votado. A Câmara retoma as sessões plenárias no dia 14 de setembro.