Projeto que proíbe inauguração de obras inacabadas entra na pauta do Legislativo

Pauta enxuta na sétima reunião ordinária do mês de fevereiro na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Diferente da sessão da última segunda-feira (23), que teve 13 projetos em votação, a de hoje à tarde tem sete matérias na pauta.

Uma delas, o Projeto de Lei 247/14, de autoria do vereador Afrânio Resende (Pros), que proíbe a inauguração de obras inacabadas em Uberaba. O artigo primeiro do PL 247 diz que “ficam proibidos, no âmbito do município de Uberaba, o uso, a inauguração e/ou a entrega de obras públicas inacabadas ou que concluídas não atendam ao fim a que se destinam”.

De acordo com Afrânio, o PL recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da CMU. Apesar da recomendação da CJLR, o parlamentar disse que vai manter a proposição na pauta de votações. “Fiquei um pouco triste. Mas vamos aguardar o que os nossos colegas vão decidir. A nossa ideia é evitar que em épocas eleitorais aconteçam inaugurações de obras inacabadas e que ficam aí dois, três meses sem funcionar, ou por falta de equipamentos ou falta de pessoal para trabalhar”, justificou Afrânio.

O PL também proíbe o uso de material de propaganda alusivo à cerimônia da inauguração de obras inacabadas. O plenário da Câmara é soberano para decidir pela derrubada do veto. Se é o que irá acontecer hoje, Afrânio não arrisca um palpite. “Ainda não sei! Vamos ver como estará o clima entre os colegas. De qualquer forma, o projeto vai a plenário”, garantiu Afrânio.

Projetos. Outros seis projetos também serão votados na reunião de hoje. Estão na pauta três projetos do Executivo. O Projeto de Lei Complementar 04/15, que trata do uso e ocupação do solo no município. O outro é o PL 10/15, para doação de área para o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau). A última matéria de autoria do prefeito Paulo Piau (PMDB), o PL 11/15, também trata de doação de área ao Codau.

Os parlamentares também votarão o Projeto de Resolução 03/15, de autoria da Mesa Diretora da CMU, que homologa os nomes dos homenageados do Serviço Rotário. O PL 326/14, de Samuel Pereira (PR), declara de utilidade pública o Conselho dos Pastores Evangélicos de Uberaba. E a sétima matéria da pauta é o PL 08/15, de Gilberto Ripposati (PSDB), que trata da reorganização da prestação de serviço em regime de plantão junto à Secretaria Municipal de Saúde.

O PL 131/14, de autoria de Paulo César Soares, o China (SDD), que trata da instalação de câmeras de segurança em táxi, e o PL 03/15, de Edmilson de Paula, que cria a Campanha Educativa de Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal, que não foram votados na última sessão de segunda-feira (23), acabaram não incluídos na pauta desta reunião.