Projeto que proíbe inclusão da ideologia de gênero é aprovado em primeiro turno
Matéria volta a plenário em novembro para a votação em segundo turno
Aprovado em primeiro turno ontem na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que proíbe a inclusão da Ideologia de Gênero no município. A matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Redação e Legislação (CJRL).
De acordo com o texto da justificativa da matéria, de autoria dos vereadores Samuel Pereira (PR) e Afrânio Cardoso (sem partido), o objetivo da proposta se baseia nas inúmeras tentativas de inserção de ideologias na rede de ensino, ferindo o direito e dever dos pais de transmitir os valores necessários aos filhos menores, direito e dever previstos na Constituição Federal que determina na primeira parte do artigo 229 que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores”. O projeto retorna a plenário em novembro para votação em segundo turno.