Projeto que reajusta em 9,75% salário dos professores vai a votação

 A Câmara faz hoje a penúltima sessão do mês, com pauta contendo sete projetos e um veto total à proposição de lei de autoria do vereador Ismar Marão (PSB) – PL 10/2013 – que determina a projeção de mensagens de combate à pedofilia antes das exibições dos filmes nos cinemas de Uberaba. O texto foi barrado por conter vício de iniciativa, ou seja, é de atribuição exclusiva do Poder Executivo, enquanto gestor dos serviços e das políticas públicas. O veto deverá ser mantido, já que na sequencia da pauta será votado o PL 176/13, do prefeito Paulo Piau (PMDB), que trata do mesmo tema e foi acordado com Ismar Marão.  Também nesta quinta, a Casa vota o Projeto de Lei Complementar (PLC 08/13) que trata do reajuste de 9,75% nos vencimentos dos educadores do município, retroativo a janeiro de 2013. O índice possibilitará aos professores receberem 50% do piso salarial nacional da categoria, hoje de R$1.567, explica o presidente do Sindicato dos Educadores (Sindemu), Adislau Leite, que deverá ir à Câmara acompanhar a votação.   Outra proposta de interesse da categoria, o PLC 08/13 também está na pauta e visa a alterar a Lei Complementar 449/11, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério. Já o PLC 03 visa a pôr fim à exigência de alvará ou licenciamento para o funcionamento de tempo religioso, bem como a limitação de caráter geográfico à sua instalação. Nessa semana o vereador Samuel Pereira (PR) reuniu representantes de diversas correntes religiosas favoráveis à proposta.   Esta semana a Câmara aprovou as contas de 2011 do ex-prefeito Anderson Adauto (sem partido). O balanço contábil do município foi levado ao plenário (Projeto de Resolução 96/2013) acompanhado de parecer prévio pela aprovação, originário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo que a ata da sessão chega hoje ao órgão.   A Casa também deu aval para a proposta do vereador Edmilson de Paula (PRTB) – PL 47/2013 –, que obriga às unidades de saúde, tais como clínicas e hospitais, prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde, a afixar cartazes informativos quanto à proibição de exigência de cheque caução.   A iniciativa do vereador se baseia no Artigo 1º da Resolução Normativa 44, da Agência Nacional de Saúde. O texto, que ainda depende da sanção do prefeito Paulo Piau (PMDB) para vigorar, além de regulamentação, estabelece que os cartazes deverão ter no mínimo 40cm x 20cm e deverão ser fixados em locais visíveis nesses estabelecimentos, obrigatoriamente nas entradas franqueadas ao público em geral, nas salas de espera e nos acessos ao pronto-socorro e setor de informação, em quantidade suficiente para prover todos esses ambientes.