Projeto que reduz imposto sobre os combustíveis tem parecer aprovado

A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, etanol, óleo diesel e o gás natural veicular (GNV) segue em discussão em Minas Gerais. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o Projeto de Lei (PL) 3.807/16 foi aprovado. Em Uberaba, o vereador Samuel Pereira (PR) cobra, por requerimento, do governador que reduza os impostos sobre os combustíveis.

Na Assembleia, um dispositivo acolheu sugestão de emenda apresentada pelos deputados Agostinho Patrus Filho, Glaycon Franco, Hely Tarquínio, Inácio Franco e Mário Henrique Caixa, membros da bancada do PV, a qual sugere que o ICMS incidente sobre a gasolina passe de 31% para 29%, sobre o álcool, de 16% para 14%, e sobre o gás natural veicular, de 18% para 12%. O relator, deputado Roberto Andrade (PSB), também presidente da comissão, ainda estabelece em seu parecer a queda da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel de 15% para 12%.

O vereador Samuel Pereira (PR) enviou novo requerimento ao governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), por meio do qual cobra a criação de políticas públicas com este objetiv de reduzir os impostos sobre os combustíveis. Entre os argumentos apresentados no documento, o parlamentar disse que a redução poderá minimizar o efeito dos tributos e criar uma logística menos dispendiosa sobre os preços dos combustíveis que são adquiridos no município, em razão do alto valor dos produtos cobrados na cidade.

Samuel também solicita que seja analisada a possibilidade de redução do ICMS do etanol, de 16% para 12%, junto aos produtores, consumidores e distribuidoras de combustíveis nos estados. Ele encerra o documento lembrando que os questionamentos são oriundos de uma audiência pública que discutiu os preços dos combustíveis, realizada no dia 13 de novembro de 2017, na Câmara Municipal de Uberaba.