Projeto que revoga decreto de Dilma pode beneficiar Uberaba

Atendendo reivindicação do movimento municipalista, um projeto foi apresentado na Câmara Federal para revogar o decreto presidencial que determinou o bloqueio do pagamento de restos a pagar não processados do governo federal às prefeituras. A medida pode beneficiar Uberaba.

O projeto que suspende o decreto presidencial é de autoria do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). O parlamentar também deve requerer o regime de urgência para a proposição. No mês passado, o secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, havia sinalizado a possibilidade de adiar o cancelamento dos restos a pagar.

No comando da Frente Nacional dos Prefeitos em Minas Gerais, o prefeito Paulo Piau (PMDB) concorda com a iniciativa e afirma que o movimento municipalista precisa se manter engajado para reverter a medida adotada pelo governo federal.

Piau avalia que a decisão de cancelar os restos a pagar de forma linear não foi acertada e a União precisa rever o posicionamento. “O movimento municipalista tem que agir rapidamente e de maneira forte para que as prefeituras não sejam prejudicadas”, defende.

A maioria dos restos a pagar destinados aos municípios é referente a emendas parlamentares incluídas no Orçamento da União por deputados federais e atingidas por cortes, bem como ações do próprio Executivo federal. Os valores, em geral, são para custeio de obras e compra de equipamentos.

Publicado em fevereiro, o decreto presidencial 8.407 bloqueou as despesas inscritas em exercícios anteriores e não processadas até 30 de junho. Se não houver previsão para início da execução até a data-limite, os valores serão cancelados.

Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios, Uberaba tem R$30 milhões a receber da União. O relatório não especifica quais ações foram prejudicadas em função dos problemas de pagamento. Da dívida local, R$16,2 milhões estão registrados como restos a pagar não processados e correm o risco de ser cancelados.