Projeto que trata do Plano Diretor da ‘Área’ deve ir a plenário hoje
Projeto referente ao Plano Diretor da APA (Área de Proteção Ambiental) do rio Uberaba está previsto para discussão hoje na Câmara
Projeto referente ao Plano Diretor da APA (Área de Proteção Ambiental) do rio Uberaba está previsto para discussão hoje no plenário da Câmara Municipal. A proposta foi alvo de críticas anteriormente em audiência pública e surgiram questionamentos sobre o risco de danos ambientais devido à permissão para a implantação de loteamento em áreas próximas ao rio.
Ambientalistas contestaram a autorização dada no Plano Diretor para a ocupação de quase 50% da APA do rio Uberaba por loteamentos e argumentaram até possíveis prejuízos futuros ao abastecimento da cidade. Em contrapartida, a Secretaria de Planejamento manifestou que a área construída nos lotes será, no máximo, metade do terreno. O percentual seria menor que as demais regiões do município, onde é permitida área construída de 70% e só exigidos 30% de área permeável.
Além do Plano Diretor da APA, a pauta dos vereadores conta com mais nove projetos para serem debatidos e cinco são de autoria do Legislativo. Entre as propostas está obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais. Outra matéria apresentada pelo Legislativo estabelece a criação de bolsão preferencial de parada nos cruzamentos de avenidas com grande circulação de veículos. A intenção é criar um recuo de cinco metros a partir da faixa de pedestre para a parada de motos e bicicletas.
A pauta de hoje conta ainda com projeto de resolução para alterar o calendário de reuniões no mês de fevereiro. As sessões dos dias 12, 13, 14 e 15 serão transferidas para 19, 20, 21 e 22 de fevereiro por causa do feriado do carnaval. Com isso, o calendário de fevereiro terá reuniões nos dias 5, 6, 7, 8, 19, 20, 21 e 22.