Projeto regulamenta a gratificação de incentivo na Prefeitura de Uberaba

 A Câmara aprovou ontem o Projeto de Lei 82/13, que trata da nova regulamentação sobre a gratificação de incentivo à qualificação dos funcionários concursados da Prefeitura. O benefício terá como referência o valor do vencimento padrão do servidor no cargo efetivo e varia de 5% - àqueles que comprovarem participação efetiva mensal ao Programa de Formação Continuada, promovido pela secretaria de sua lotação ou pela unidade Central de Recursos Humanos – a 50%, aos que concluírem doutorado. Presidente da Comissão de Assistência ao Servidor, Marcelo Borjão (DEM) apresentou uma emenda ao projeto que retirou a exigência das horas a serem cumpridas nos cursos de mestrado e doutorado. A emenda foi sugerida pelo sindicato que representa a categoria, o SSPMU. Seu presidente, Luiz Carlos dos Santos, acompanhou a votação. Já a proposta do líder governista, Tony Carlos (PMDB), estendendo o benefício aos servidores da Câmara, foi retirada e deverá ser transformada em um Projeto de Resolução, assinado pela Mesa Diretora.   O dirigente sindical também revelou que já solicitou uma agenda ao prefeito Paulo Piau (PMDB) para tratar do pagamento ou não do abono natalino de R$200 aos cerca de 8.000 servidores públicos municipais. “A gente precisa da informação, seja ela positiva ou negativa. Espero que seja positiva”, pondera Luiz Carlos, considerando que, através de ofício assinado pelo secretário Carlos Bracarense (Administração) e pelo diretor Romes Belchior da Silva Júnior (Diretoria Central de Recursos Humanos e Modernização Institucional), o SSPMU foi comunicado de que “algumas dificuldades orçamentárias nos impedem de atender ao pedido neste ano de 2013”.   Já o prefeito sinalizou com a possibilidade de rever a decisão da equipe técnica, por isso os sindicalistas querem sentar-se com ele para definir a questão.