Projeto retorna jornada de seis horas para os servidores apostilados da PMU

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3515, que alterou a legislação que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município. Com a aprovação da matéria, os chamados servidores apostilados retomam a jornada de seis horas de trabalho. A votação foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Luís Carlos Santos, que reclamou de não ter feito uso da palavra em plenário para defender a matéria.

O presidente da Câmara, Luiz Humberto Dutra (PMDB), por causa do grande número de projetos em tramitação no Legislativo, solicitou durante as discussões e votações das matérias maior agilidade para que as sessões sejam mais rápidas. De acordo com a justificativa do projeto, enviada pelo Executivo, ele tem por objetivo adequar a legislação com o intuito de valorizar o servidor apostilado, oferecendo a igualdade entre os demais servidores efetivos, no que tange à jornada de trabalho.

O vereador Samuel Pereira (PR) disse que a aprovação da proposição é o resgate de um direito que foi retirado dos servidores apostilados. Ele destacou ainda que a matéria não traz impacto financeiro para o município. “Estamos fazendo a correção de rumo. É o resgate de um direito que foi retirado em administrações anteriores e agora a administração do prefeito Paulo Piau (PMDB) devolve essa conquista aos servidores”, ressaltou.

Já o vereador Kaká Se Liga (PSL) elogiou o trabalho da Comissão de Assistência aos Servidores Públicos Municipais. “Eu não participo de nenhuma comissão nesta Casa, pois na época da formação dessas comissões eu estava na liderança do Governo. Mas, não posso deixar de ressaltar que dá gosto de ver o trabalho da Comissão dos Servidores. Essa é também uma conquista deste colegiado”, frisou.

E, mais uma vez, Borjão (DEM) elogiou com ênfase a política do prefeito Paulo Piau para os servidores. “Sou independente. Critico quando tenho que criticar. Mas o prefeito Paulo Piau foi o gestor que teve maior atenção com os servidores públicos”, afirmou.