Projeto sobre mototáxi volta à discussão

Em tramitação há mais de um ano, o projeto de lei para regulamentar o serviço de mototáxi em Uberaba irá a plenário no dia 7 de julho. A inclusão da matéria na pauta de votação foi assegurada pelo líder governista Cléber Cabeludo (PMDB).

Embora oriundo do Executivo, o PL é resultante da fusão de leis elaboradas por Cléber e Luiz Dutra (PDT) em anos anteriores. Elas não produziram eficácia devido à inexistência de legislação federal regendo a questão na época, o que só ocorreu em julho de 2009, quando o presidente Lula sancionou a lei.

As atividades de mototaxista, motoboy e motofrete foram regulamentadas retirando cerca de 2,5 milhões de prestadores de serviços da informalidade. Em Uberaba, de acordo com o líder governista, o texto não especifica as duas últimas funções, mas a simples citação no PL permite o exercício profissional. Os serviços de motoboy e motofrete estão em expansão no município devido à entrega de gás, remédios, pizzas e outros alimentos feitos em domicílio.