Projeto visa a convencer professores a aderirem ao sistema de subsídio

Governo de Estado encaminhou projeto de lei aperfeiçoando a política salarial dos profissionais de educação pelo sistema de parcela única (subsídio) para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta visa a trazer melhorias na política salarial, aperfeiçoando o novo modelo de remuneração implantado em janeiro deste ano pelo governo estadual. Atualmente, 62% dos cargos da Secretaria de Estado da Educação estão dentro desta política salarial.

O projeto de lei prevê vários benefícios para os servidores que optarem pelo modelo do subsídio. Entre eles, um reajuste salarial de 5% a partir de abril de 2012 e um novo posicionamento dos servidores na tabela de subsídio, considerando o tempo de efetivo exercício. Esse posicionamento será feito de maneira escalonada a partir de janeiro do próximo ano. A proposta ainda inclui a garantia de aumentos e de não redução da vantagem pessoal criada para 23 mil servidores, ponto que entra em vigor a partir da publicação da lei – que ainda deve ser aprovada pelos deputados.