Projetos do Executivo dominam pauta da Câmara

Tony Carlos já tentou emplacar dois projetos na semana passada

Seis, dos nove projetos na pauta da Câmara para esta segunda-feira, são de autoria do Executivo e a exceção do PL 30/2013, que autoriza o Município a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica, os demais tratam de remanejamento junto ao Orçamento de 2013.

A expectativa é de que outros dois projetos de autoria do prefeito Paulo Piau (PMDB) entrem em tramitação em regime de urgência nesta segunda, o que na prática significa a inclusão imediata na pauta do dia. Um deles dispõe sobre a isonomia salarial entre os profissionais da Guarda Municipal de Uberaba, conforme acordado entre os Poderes no dia 19 de março, quando o plenário aprovou o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e o fim das Súmulas Vinculantes 15 e 16 do Supremo Tribunal Federal para o pagamento dos salários de parte da categoria.

O líder governista na Câmara, Tony Carlos (PMDB), tentou incluir dois dos projetos já em pauta ainda na sessão de quarta-feira, mas não havia vereadores o suficiente em plenário para votá-los – apesar do quórum. Um deles (PL 42/13) visa atender a Secretaria de Educação, através do repasse de R$ 396 mil para a aquisição de três ônibus especiais para o transporte de estudantes com dificuldade de locomoção.

De acordo com Tony, os recursos são originários da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, sem a necessidade de contrapartida do Município. Inicialmente o montante teria que ter sido utilizado no ano passado e, agora, cabe ao atual prefeito garantir o remanejamento para o repasse do dinheiro. Já o PL 46/13 dispõe sobre a liberação de R$106 mil para a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), explica o líder.

O recurso será destinado à compra de móveis e equipamentos, capacitação, realização de pesquisas, entre outros, completa Tony, citando ainda que a meta é incrementar a estrutura administrativa do gabinete. Neste caso haverá contrapartida da ordem de R$ 5.166.