Projetos sobre ações culturais retirados de pauta

Novamente foi adiada a votação dos três projetos do Executivo que alteram a Lei Municipal 11.364/11, os quais tratam de ações direcionadas à Cultura. As propostas (PLs 280/14, 282/14 e 283/14) visam à reformulação da norma legal vigente, mas, alegando dúvidas quanto ao conteúdo dos textos, o presidente eleito da Câmara, vereador Luiz Dutra (SD), sugeriu à Mesa Diretora – que acatou – sua retirada de pauta, com o compromisso de devolvê-los hoje ao plenário.

Na semana passada os três projetos foram incluídos na pauta, mas, em razão de outra agenda da presidente da Fundação Cultural de Uberaba (FCU), Sumayra Oliveira, que recebia uma equipe do Ministério da Cultura na cidade, a votação foi adiada para ontem. As alterações que serão analisadas pelos vereadores focam no Sistema Municipal de Cultura, na Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e nos incentivos fiscais ao segmento.

Mas a extensa pauta do dia, ontem, no Legislativo, terminou com a aprovação dos quatro projetos de lei de doação de área e concessão de estímulos às empresas Thessia Marlene Moreira (PL 321/14), Valtec Manutenção de Máquinas Pesadas Ltda. (PL 292/14), Premoldha Indústria de Artefatos de Cimento Ltda. (293/14) e Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda. (PL 298/14).

Juntas elas irão investir mais de R$15,185 milhões em novas unidades, sendo que a Ciapetro, que atua na distribuição de combustíveis derivados de petróleo e etanol, fará o maior aporte entre as quatro (R$12 milhões), com a instalação de uma nova unidade na área a ser doada, no Distrito Industrial 3. As demais farão investimentos no DI-2. As quatro devem gerar 81 empregos diretos.