Projetos voltarão à discussão na 1ª sessão legislativa

Câmara de Vereadores começa o ano legislativo com a missão de colocar em pauta, projetos pendentes de 2009. Já na primeira sessão, prevista para hoje, das oito propostas para apreciação, pelo menos duas entraram em discussão em sessões passadas, mas foram retiradas de pauta. De autoria do vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) volta à discussão, matéria que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. Pela proposta, fica estabelecida alteração no período de licença-maternidade, passando de quatro para seis meses.   O segundo projeto a retornar ao plenário é de autoria do vereador Marcelo Machado Borges (PMDB). Os parlamentares deverão votar nova redação sobre a padronização visual dos veículos de aluguel. Se aprovado, os taxistas terão de trocar faixas reflexivas por reflexivas e substituir a cor azul cobalto por azul comum. Pela nova redação, ficará determinado também que o número da permissão deve vir em destaque com tinta refletiva com inscrição visivelmente maior do que as contidas na carroceria. A mudança pode ser feita mediante a troca do veículo. Proposta foi retirada da pauta no fim do ano passado por divergências entre o autor do projeto e associação que representa os taxistas. De autoria do Executivo, os vereadores vão apreciar projeto que institui o Sistema Municipal de Cultura de Uberaba, estabelecendo diretrizes da Política Cultural. Ainda deverá ser votado projeto que declara de utilidade pública a Igreja Sal da Terra de Uberaba. Outra matéria presente na pauta determina que fornecedores de bens e serviços fixem data e turno para entrega de produtos ou realização dos serviços aos consumidores.   Da mesa diretora, entram na pauta duas propostas. A primeira que repassa bens para a Secretaria Municipal de Administração, como geladeira, computador e outros objetos que não estão sendo mais utilizados. O segundo projeto se refere ao Regimento Interno. Neste, todo projeto aprovado passa a ser enviado aos gabinetes por e-mail e também impresso, sendo que quando tiver anexo, o gabinete deve solicitá-lo ao Departamento Legislativo. A primeira sessão ordinária do ano, está prevista para as 14h desta segunda-feira.