Promotor decreta a suspensão do sigilo de denúncias contra Toninho

Titular da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, de Uberaba, o promotor João Vicente Davina determinou a suspensão do decreto de sigilo do inquérito que apura denúncias contra o secretário de Governo, Antônio Sebastião de Oliveira, o Toninho. No início de setembro ele foi acusado de oferecer cargo na Prefeitura a uma menor de idade em troca de favores sexuais. Para isso, a jovem apresentou mensagens enviadas por celular com indícios de irregularidades em processos licitatórios.

O pedido para o fim do sigilo foi feito pelo próprio Toninho e pela Comissão Permanente de Sindicância Administrativa Investigativa (CPSI), sob a justificativa de que as provas reunidas pelos seus membros não indicavam a procedência das denúncias formuladas contra o secretário. Assim, para uma apuração mais minuciosa, a Comissão Sindicante, presidida pela analista de Direito Júnia Cecília Camargo de Oliveira e acompanhada pelo controlador-geral do Município, Carlos Magno Bracarense, solicitou acesso ao conjunto de provas levantadas pelo Ministério Público.

Entre as provas a serem analisadas está o detalhamento das ligações feitas e recebidas pelo secretário de Governo e pela menor de idade, inclusive o número usado pela jovem para as conversas via aplicativo WhatsApp com o investigado, a partir de janeiro deste ano. A solicitação da quebra do sigilo telefônico de Antônio Sebastião foi feita pelo advogado Jacob Estevam de Oliveira ao promotor João Vicente Davina, visando demonstrar que não houve nenhuma ligação entre a jovem, que possui pelo menos quatro linhas telefônicas no Estado de Minas Gerais, e o secretário. O pedido já foi autorizado pela juíza da 4ª Vara Cível de Uberaba, Andreísa de Alvarenga Martinoli Alves, responsável por analisar o caso.

O objetivo é verificar se houve comunicação entre a menor e o secretário, determinando dia, horário, a duração das conversas firmadas entre os dois, bem como o número das linhas chamadas e recebidas. A defesa do secretário também chegou a enviar ao promotor um relatório detalhado de ligações de suas linhas telefônicas e uma lista, com dezenas de páginas, contendo nome, função e número de telefone de diversos servidores e visitantes da Prefeitura, a fim de permitir a identificação dos números constantes no relatório de ligações feitas e recebidas por Antônio Sebastião.

Após ouvir o secretário, que negou conhecer ou ter mantido contato telefônico e conversas via aplicativo de mensagens com a adolescente, o promotor acatou pedido da defesa de Toninho, para também ouvir a menor que, atualmente mora em Uberlândia. Porém, a jovem não compareceu à primeira audiência marcada.

Um novo depoimento, com a presença dos advogados, foi solicitado pelo promotor João Davina, atendendo pedido da defesa, para a próxima terça-feira (14), com mandado coercitivo caso ela decida não comparecer novamente. Segundo Jacob Estevam, com isso a defesa quer reforçar as provas que já constam no processo, de que que nunca houve contato dela com Toninho.