Promotor diz que análise pode levar à instauração de inquérito civil

Titular da 15ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o promotor João Vicente Davina recebeu relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal apontando supostas irregularidades no contrato da organização social (OS) Pró-Saúde e a Prefeitura de Uberaba, bem como o desempenho na gestão da saúde. Hoje, vereadores também vão encaminhar o mesmo o relatório ao Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o promotor, após o recebimento do expediente dos vereadores será realizado um estudo minucioso do conteúdo do relatório. “Havendo situação que reclame a intervenção da Promotoria do Patrimônio Público, será instaurado um inquérito civil público para, a partir dessa providência, requisitar novos documentos e ouvir pessoas. Acredito que também caberá à Promotoria da Saúde examinar o que foi passado com relação à execução do serviço, cabendo à Promotoria do Patrimônio Público o exame das questões relativas à correta aplicação da verba pública e de licitação”, esclarece.

João Davina lembra que já existe uma ação civil pública, em conjunto com a Promotoria da Saúde, contra a terceirização para a organização Pró-Saúde e que ainda aguarda julgamento do mérito na 3ª Vara Cível da Comarca. “Nesta ação estamos impugnando a terceirização do serviço, por entender que ele é obrigação direta do município, e também questionando a falta de idoneidade financeira da empresa, que registrava, à época, diversas negativações. Ao que me consta, agora parece se tratar de uma nova situação, cuja documentação será analisada”, afirma.

Ainda segundo o promotor, a fase preliminar será destinada ao estudo do relatório, único documento entregue até o momento. No entanto, toda a apuração da Comissão de Inquérito da Câmara é composta por mais de oito mil documentos, os quais poderão ser solicitados caso haja necessidade. João Davina adianta que este caso será priorizado entre os demais que também estão sob análise da 15ª Promotoria.

Ele explica que, caso haja indícios que levem à abertura de inquérito, posteriormente será verificada a possibilidade de um novo procedimento conjunto ou de serem instaurados dois procedimentos independentes, mas complementares, sendo um na Promotoria de Saúde, para analisar falhas na prestação de serviço, e outro na de Patrimônio Público, para avaliar possíveis desvios e atos de improbidade administrativa na aplicação de recursos.