Promotoria abre quatro procedimentos para apurar possíveis irregularidades na Codau

Depois de análise de relatório de auditoria da Codau, Ministério Público instaurou quatro procedimentos preparatórios para apurar possíveis irregularidades na autarquia. Uma das apurações será focada em pagamentos feitos à empresa Lara Central de Resíduos Sólidos, citada na operação Monturo.

Segundo o despacho da Promotoria, é preciso verificar a execução do contrato e os pagamentos feitos pela Codau à empresa a partir de outubro de 2018 até os dias atuais. O Ministério Público analisa se teria ocorrido uma duplicidade de pagamento, pois a Prefeitura também desembolsou valores à empresa no período.

O promotor José Carlos Fernandez manifestou que serão verificadas as medições envolvendo, por exemplo, os serviços de “operação e manutenção de aterro sanitário” e “conservação de áreas ajardinadas com equipe costal” pagos pela Codau à empresa para compreender a distinção dos valores que também eram pagos pela Prefeitura.

Com isso, a Promotoria deu prazo de dez dias para a Codau enviar cópia integral dos processos de pagamento à empresa desde 31 de outubro de 2018 até a atualidade. Já à Prefeitura foi solicitado que sejam encaminhados os pagamentos efetuados no ano de 2019, 2020 e a partir de 1º de janeiro de 2021 até agora.

Outro procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público vai investigar possíveis irregularidades em pagamentos feitos pela Codau à empresa Esteira Locação de Máquinas. A Promotoria deverá apurar antecipação de pagamento antes da conclusão de serviço em dezembro de 2020. No despacho, foi dado prazo de dez dias para que a Codau apresente documentação sobre o contrato à Promotoria.

Além disso, o Ministério Público abriu procedimento preparatório para apurar possível omissão no repasse de imposto de renda retido na fonte. A Promotoria fará um pente-fino nos valores retidos pela Codau e que deveriam ter sido destinados à Prefeitura no período de janeiro de 2020 a junho de 2021.

Já o quarto procedimento preparatório é focado em verificar se a Codau cumpriu devidamente as obrigações de parcelamento de débitos previdenciários com o Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Uberaba). Foi também estabelecido prazo de dez dias para a autarquia enviar documentos para comprovar a regularidade dos pagamentos ou justificar eventual inadimplência.