Promotoria denuncia ex-diretor do Convale que alugava máquinas da empresa da mãe

Por suspeita de irregularidades em contratação, o Ministério Público ajuizou ação contra ex-diretor do Convale e ex-assessor jurídico da Amvale. A Promotoria denunciou que o antigo dirigente teria contratado empresa da própria mãe para prestar serviços aos órgãos no período de 2017 a 2018 e solicitou o ressarcimento de quase R$1 milhão aos cofres públicos.

Na petição, o Ministério Público acusa de improbidade administrativa o ex-diretor do Convale, que também era assessor jurídico da Amvale, argumentando que ele teria utilizado os cargos de confiança que ocupava para facilitar a contratação da empresa da própria mãe e burlar a legislação, pois a lei impede o servidor ou dirigente de entidade responsável pela licitação de participar do certame direta ou indiretamente.

Segundo as investigações, a empresa recebeu R$3.046.310,86 em valores atualizados. Do montante, R$158.326 foram pagos pela Amvale pela locação de máquinas. Já o Convale pagou R$505.501,50 em 2017 e mais R$1.678.175,04 em 2018 pelo serviço.

O promotor José Carlos Fernandez, inclusive, manifestou que o denunciado era o responsável pela movimentação bancária do consórcio e era quem efetuava a transferência dos pagamentos para a conta da empresa que tinha a mãe dele como única sócia. Com isso, o entendimento da Promotoria é que teria sido “utilizado do subterfúgio de colocar a empresa no nome da mãe, na tentativa de burlar as vedações legais de contratação de empresa vinculada a ele, em razão da ligação direta que possuía com a Amvale e o Convale”.

Ainda conforme o documento, o acusado teria desrespeitado as regras de contratação de forma consciente para benefício próprio ou de terceiros. “Não há dúvidas de que o requerido agiu de forma voluntária e consciente, uma vez que, ciente das vedações legais, facilitou a contratação, ao arrepio da lei, de empresa cujo quadro societário é composto unicamente pela própria mãe. Assim agindo, praticando atos visando a burlar a legislação, no exercício de cargos comissionados, com vistas à obtenção de benefício próprio (já que sócio oculto da empresa) ou de terceiro (da própria empresa beneficiada diretamente ou da mãe), ofendeu aos princípios da Administração Pública e praticou ato ímprobo”.

Desta forma, a Promotoria requereu a invalidação da contratação da empresa tanto pela Amvale quanto pelo Convale, assim como a condenação do ex-dirigente e, também, da proprietária da empresa à restituição de R$974.819,47 aos cofres públicos. O valor é referente apenas ao lucro obtido por meio do contrato irregular.