Promotoria espera posição da PMU sobre Funepu para decidir se adia gestão no HR
Hospital Regional José Alencar Gomes da Silva está com o convênio de gestão vigente por força de TAC até agosto e um novo pedido de prorrogação está na Promotoria (Foto/Arquivo)
Ministério Público ainda aguarda resposta da Secretaria Municipal de Saúde para deliberar sobre pedido de nova prorrogação no atual convênio para gestão do Hospital Regional. A pasta solicitou mais prazo para apresentar à Promotoria alternativa para substituição da Funepu, que não aceitou a proposta de ampliação do acordo para permanecer prestando o serviço ao lado da Sociedade Educacional Uberabense/Uniube.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde declarou ainda estar avaliando a situação para adotar a melhor medida e garantir a continuidade do serviço, mas não esclareceu se outra entidade será indicada para substituir a Funepu ou se a própria Prefeitura assumirá as obrigações da fundação no convênio. “Assim que a análise estiver concluída, as alternativas serão repassadas ao Ministério Público e serão também amplamente divulgadas”, encerra o texto.
A Secretaria de Saúde lançou chamamento público para contratar nova gestora do Hospital Regional, mas a disputa será aberta apenas em 19 de julho. Desta forma, o município não deve ter tempo hábil para finalizar o processo e realizar todos os trâmites para a transição do serviço até o dia 17 de agosto de 2024, que é data-limite estabelecida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabilizou a prorrogação do convênio com a Sociedade Educacional Uberabense/Uniube e a Funepu.
Com isso, a Secretaria de Saúde formalizou solicitação ao Ministério Público para prorrogar novamente o convênio atual para gestão do Hospital e a proposta seria manter até 31 de julho de 2025 as entidades que prestam o serviço atualmente.
No entanto, a Promotoria informou que a Funepu não acolheu a proposta de prorrogação do acordo firmado no ano passado e determinou que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça quem assumirá as obrigações da Funepu em eventual nova pactuação com vencimento em 2025.
Inicialmente, o Ministério Público não apresentou manifestação contrária à ampliação da data-limite para que seja finalizada a contratação de nova gestora do Hospital Regional. Porém, o parecer sobre a nova data sugerida será dado somente depois dos esclarecimentos do município.