Pronto para ser votado, Orçamento do Estado tem recorde de emendas

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Plenário da Assembleia vota em turno único o projeto do Orçamento do Estado para 2019

Com um número recorde de emendas parlamentares, 1.738, está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em turno único, o PL 5.406/18, do governador Fernando Pimentel (PT), que trata do Orçamento do Estado para 2019.

O parecer favorável ao projeto foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com a participação de integrantes das demais comissões.

Na mesma reunião, também foram aprovados os pareceres favoráveis, em turno único, a outras duas proposições orçamentárias do governador: o PL 5.404/18, que modifica a Lei 23.086, de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2019, e o PL 5.405/18, que trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 (PPAG 2016-2019) para o ano que vem. Os três tiveram como relator o deputado Cássio Soares (PSD).

A explicação para o grande aumento do número de emendas parlamentares ao orçamento é a Emenda à Constituição 96, de 2018, que tornou as emendas parlamentares impositivas, ou seja, tornou obrigatória sua execução pelo Executivo. Para que isso seja viável, as emendas se tornaram muito mais detalhadas e específicas, aumentando também em número. É uma tendência que deve continuar nos próximos anos.

Entre as 1.738 emendas apresentadas, o parecer aprovado pela FFO recomenda a rejeição de 83. Outras 34 emendas foram retiradas pelos próprios autores. Todas as demais, 1.621 emendas, receberam parecer pela aprovação, seja em sua forma original, ou por meio de subemendas.