Proposta de mudança no regimento pode facilitar votação do Plano Diretor

Jairo Chagas

Vereador Luiz Humberto Dutra, líder do prefeito na Câmara Municipal, diz que pretende adequar o regimento à Lei Orgânica do Município   O líder governista na Câmara, vereador Luiz Dutra (SDD), é autor de uma proposta visando alterar o Regimento Interno da Casa com objetivo de reduzir o número necessário de votos para aprovar projetos de lei complementar. Atualmente, essas proposições necessitam de dois terços dos votos dos 14 vereadores, ou seja, dez.   Dutra pretende com seu projeto de resolução já em tramitação no Legislativo que esse número caia para oito votos, maioria absoluta dos vereadores. A proposta altera a redação do §1º do artigo 192 da Resolução 2.363/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. Através da assessoria de imprensa da CMU, o líder governista informa que sua meta é aprovar a mudança antes da votação do Projeto de Lei Complementar 005/14, que altera o Plano Diretor de Uberaba, o qual depende de dez votos para ser aprovado.   “Do jeito que está, não está correto. Defendo a necessidade de se adequar o Regimento Interno da Casa à Lei Orgânica Municipal, haja vista que a referida legislação, em seu artigo 73, §1º, inciso I, prevê como quórum para aprovação de lei complementar a maioria absoluta dos membros da Câmara”, explica Dutra.   Na prática, a medida vem facilitar a aprovação da matéria que tramita no Legislativo há meses e, em que pese já ter ido para a pauta, já ter sido discutida em audiência pública, não avança em plenário.   O vice-presidente da Câmara, vereador China (SDD), também está propondo alterações no regimento, neste caso enfocando as oito sessões ordinárias mensais obrigatórias. No início da atual legislatura, em 2013, a Casa alterou a distribuição das plenárias, então realizadas ao longo de três semanas, para duas semanas, entre os dias 7 e 24 de cada mês.   Através do Projeto de Resolução 034/14, China defende que as reuniões aconteçam nos oito primeiros dias úteis de cada mês, mantendo-se o horário de início e término das plenárias, das 14h às 18h. Ele avalia, que canalizando todas as sessões para esse período, os vereadores terão mais tempo para visitar suas bases eleitorais e reunir-se com a comunidade “para ouvir as reivindicações dos uberabenses”, além de dedicarem-se às atividades junto ao Executivo e seus órgãos.