Proposta para facilitar a votação do Plano Diretor submetida à Procuradoria

A Câmara dará início às sessões de maio a partir de segunda-feira, dia 12, com a votação de projetos. A pauta da primeira plenária do mês, porém, deverá ser fechada até o fim desta semana, sendo que a inclusão definitiva dos Projetos de Lei Complementar 05/14 – que trata das alterações no Plano Diretor de Uberaba –, 06/14 (perímetro urbano), 07/14 (parcelamento do solo e os condomínios urbanísticos) e 08/14 (uso e ocupação do solo) será conhecida hoje.

As quatro proposições de lei, que são ligadas entre si, entraram na pauta do dia 28 de abril, mas, a pedido do líder governista, vereador Luiz Dutra (SDD), não foram votadas porque ainda não havia consenso em relação às emendas acostadas a elas. Na ocasião firmou-se o compromisso de trazer as quatro matérias para o plenário na primeira sessão de maio, que acontecerá nesta segunda, porém, um Projeto de Resolução apresentado pelo próprio líder pode mudar essa data.

Por determinação do presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SDD), a Procuradoria analisa a necessidade ou não de votação da proposta de Dutra, que na prática visa a alterar o Regimento Interno da Casa com objetivo de reduzir o número necessário de votos para aprovar projetos de lei complementar. Atualmente, essas proposições necessitam de dois terços dos votos dos 14 vereadores, ou seja, dez, sendo que o líder defende que esse número caia para oito votos, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM).

Elmar pondera que a Lei Orgânica do Município é superior ao Regimento Interno, portanto, algumas correntes defendem que basta votar de acordo com o que reza o texto. No entanto, como não se trata de consenso, o presidente determinou à Procuradoria que analise o caso para definir qual caminho será tomado pela Câmara.

Não havendo necessidade de votar o projeto de resolução apresentado por Dutra, o Plano Diretor e as demais proposições de lei que caminham juntas serão levados ao plenário na segunda, diz Elmar. Do contrário, completa o presidente da Câmara, as quatro matérias devem ser incluídas na pauta da segunda semana de sessões.

Isto porque, explica Elmar, primeiro o projeto terá que ser aprovado para então ser publicado no diário oficial do município, Porta-Voz, e assim vigorar efetivamente. O jornal circula on-line às quartas e sextas, ou seja, haveria pouco tempo hábil para votá-los na próxima semana. O presidente espera receber em mãos, hoje, o resultado da análise solicitada.

As mudanças no Plano Diretor de Uberaba já foram discutidas em audiência pública e em reuniões com vereadores e técnicos da Prefeitura.