Prorrogação do Plano Decenal de Educação é aprovada na Câmara

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 541, que trata da prorrogação do Plano Decenal Municipal de Educação até o dia 31 de dezembro deste ano.

Durante a discussão da proposição, a presidente da Comissão Permanente de Educação, vereadora Rochelle Gutierrez (PDT), solicitou ao Executivo que se empenhe em discutir essa matéria com os servidores da Educação. A parlamentar informou que estará em Brasília na próxima semana, em reunião com a deputada federal Tabata Amaral (PSB), relatora do projeto em nível nacional, para discutir a questão.

Líder do governo na CMU, vereador Diego Fabiano (DC), disse que, após a aprovação pelo Congresso Nacional do Plano Decenal Nacional de Educação, o município terá 12 meses para aprovar o seu plano decenal. E que a discussão da matéria será feita com muita seriedade e por equipe competente.

Já a vereadora Ellen Miziara (PL) destacou que promoverá audiência pública para discutir a questão. E se dispôs a participar, juntamente com Rochelle, do encontro com Tabata Amaral, em Brasília.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o Executivo destacou que o Conselho Municipal de Educação se manifestou favoravelmente à prorrogação da vigência do Plano Decenal Municipal de Educação, haja vista que foi aberto o prazo para prorrogação em outro nível federativo, o que impactará a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais, em geral construídos após o nacional, para que suas metas e estratégias estejam em consonância com PNE.

O Executivo ainda ressaltou a indicação de autoria de Rochelle, solicitando a prorrogação que permitirá análise mais aprofundada e execução mais eficiente e participativa do Plano Decenal de Educação.

A Procuradoria-Geral (Proger) também se manifestou de forma favorável ao pleito, apontando a existência de competência do Município para prorrogação de seu plano de educação.