PSDB/Cidadania diz em recurso que decisão do TRE foi omissa
Federação PSDB Cidadania formalizou nesta terça-feira (20) contestação junto ao TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) contra a decisão que derrubou a condenação da prefeita Elisa Araújo (PSD) por propaganda eleitoral antecipada.
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O advogado Geovane Soares informou que optou inicialmente por ingressar com embargos declaratórios junto ao TRE-MG porque a decisão da Corte foi omissa e obscura em diversas situações apontadas tanto na representação encaminhada à Justiça quanto na sentença de primeira instância.
Se não houver êxito na contestação junto ao TRE-MG, o representante jurídico manifestou que está pronto para recorrer à instância superior em Brasília para que seja restabelecida a condenação da chefe do Executivo. “Iremos recorrer ao TSE e vamos reverter essa situação, que é completamente absurda”, adiantou.
O advogado ainda cita que a distorção entre o entendimento do juiz local e do TRE-MG aponta que há chances reais de restabelecer a condenação na esfera superior. “Não tem nada decidido ainda. O resultado final será em Brasília.”
A campanha “Ela faz, Ela Cuida” em outdoors da cidade foi alvo de representações feitas pelo PDT e pela federação PSDB Cidadania, resultando na condenação da chefe do Executivo em primeira instância por prática de propaganda eleitoral antecipada e aplicação de multa no valor de R$25 mil. A decisão foi contestada no TRE-MG e derrubada em Belo Horizonte.
O PDT também está formatando contestação contra a decisão da Corte Eleitoral, mas ainda não protocolou o recurso. A medida deve ser formalizada até o fim da semana.