Publicação do ficha limpa municipal depende da CMU

A publicação no Porta-Voz do projeto de emenda à Lei Orgânica de Uberaba que visa a instituir a ficha limpa na Prefeitura e na Câmara depende de um parecer jurídico do Legislativo. Quem explica é o subsecretário de Governo, Carlos Bracarense, informando que já foi solicitado ao autor da matéria – através de ofício encaminhado anteontem –, vereador Itamar Ribeiro de Resende (DEM), que o documento seja anexado ao texto e enviado à Pasta para ser publicado no órgão oficial do município.

De acordo com Bracarense, sem o parecer jurídico, que vai dizer se a matéria é ou não constitucional, a publicação fica prejudicada, pois se a PMU assim proceder, mais à frente pode ser questionada. Por se tratar de um projeto de emenda à Lei Orgânica, é preciso tornar o texto público antes de levá-lo a votação no plenário, que só pode acontecer dez dias após este ato. Segundo o vereador, a proposição seguiu via Departamento Legislativo da CMU para a Secretaria de Governo no dia 25 de abril e, desde então, aguarda para vê-la no Porta-Voz.

Até o início da noite de ontem ele não havia recebido o documento da Segov e assegura que irá avaliar seu conteúdo, para então se posicionar, mas pondera que o pessoal do Departamento Legislativo da Câmara é experiente. O democrata, contudo, não descarta uma falha interna e diz que isso não pode acontecer. O projeto de sua autoria visa a impedir a contratação de pessoas condenadas em segunda instância para cargos de direção e chefia na Administração Direta e Indireta da PMU e da CMU.

Itamar também encontrou dificuldades para conseguir as quatro assinaturas para tramitar o projeto na Casa, tendo obtido apoio dos colegas Almir Silva e Samuel Pereira, ambos do PR, de Marcelo Borjão (PMDB) e Jorge Ferreira (PMN). Mesmo que a matéria seja publicada ainda neste mês, não haverá tempo hábil para ser levada a plenário, já que as reuniões de maio na Câmara terminam na terça-feira, dia 17.