Quase R$ 500 mil de multas vão para a dívida ativa

Empresas que não cumpriram com o pagamento de multas aplicadas pelo Procon/Uberaba foram encaminhadas para a dívida ativa do município. Ao todo, o órgão lançou R$459.733,32 na dívida ativa este mês. Com o lançamento, as empresas passam a ficar com restrições na Prefeitura e não podem obter a Certidão Negativa de Débitos, o que impede, por exemplo, a participação nas licitações no município. Além disso, a empresa pode ser inscrita nos órgãos de proteção ao crédito e está sujeita a um processo de cobrança judicial.   A coordenadora do Procon, Eclair Gonçalves Gomes, informa que os estabelecimentos inscritos na dívida ativa são dos segmentos de supermercados, bancos, telefonia, construção civil, transporte aéreo e comércio de automóveis. “Às vezes, o entendimento é que os processos iniciados no Procon e as penalidades aplicadas não têm prosseguimento. Com essa medida, estamos mostrando que as sanções são cobradas”, ressalta.   O valor total da dívida ativa do município é de R$131.706.973,57. O imposto que detém o maior percentual da dívida é o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).