Quatro dos cinco deputados locais votaram favoráveis à terceirização

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e duas abstenções.

Entre os votos favoráveis estão quatro deputados com domicílio eleitoral ou base política em Uberaba: Aelton Freitas (PR), Caio Narcio (PSDB), Marcos Montes (PSD) e Zé Silva (SD). Apenas Adelmo Carneiro (PT) votou contra o PL 4330/04.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.

Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana. De acordo com o relator, o texto segue “uma linha média capaz de atender aos trabalhadores, aos empresários e à economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação.

A pedido do Ministério da Fazenda, o relator incluiu no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada. Deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep, e 3% da Cofins.