Recadastramento de vans escolares na Settrans começa nesta 6ª-feira

Proprietários de vans que prestam serviço de transporte escolar para a administração municipal terão de passar por nova vistoria em 2011. O procedimento começa a ser feito nesta sexta-feira (1ª) e segue até 30 de julho na Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais, Bens e Serviços Públicos (Settrans). A convocação foi oficializada através de edital publicado na quarta-feira passada no Porta-Voz e faz parte do cadastramento semestral, em cumprimento ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e ao Decreto Municipal, que dispõe sobre a inspeção semestral obrigatória de veículos de transportes de escolares.

Para a vistoria, o proprietário do veículo deve procurar a Settrans, apresentando no ato do cadastramento o laudo da segunda vistoria, cópia da CRLV 2011, certificado original do Curso de Formação de Condutor Escolar, ISSQN/2011 devidamente quitado, Certidão Negativa de Débitos Municipais e Certidão Negativa Criminal, expedida pela Justiça Comum, Estadual e Federal. No caso do proprietário não ser o motorista, o condutor do veículo deverá também apresentar certificado original do Curso de Formação de Condutor Escolar, ISSQN/2011 quitado, Certidão Negativa de Débitos Municipais e Certidão Negativa Criminal, expedida pela Justiça Comum, Estadual e Federal.

Somente após a vistoria o veículo receberá o “selo vistoriado”. Segundo o chefe da Seção de Transporte Especializado, Carlos Roberto de Freitas, a fiscalização começa a partir de agosto. Segundo ele, os veículos não tiverem o selo afixado no para-brisa serão apreendidos e recolhidos ao pátio credenciado. Além disso, o proprietário terá que pagar multa de R$1.500 (10UFMs) e perde o direito de prestar o serviço. O veículo ainda será considerado clandestino. Atualmente, estão cadastradas 116 vans que prestam o serviço de transporte de escolares na zona rural e 294 no perímetro urbano.