Receita do Estado deve melhorar com novo Refis, diz secretário

Passando por Uberaba ontem para receber o Título de Cidadania Uberabense na Câmara Municipal, o secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, fez um balanço sobre a situação financeira do Estado.

O titular da pasta afirma que o governo mineiro lançou um programa de renegociação de dívidas para tentar injetar mais recursos nos cofres estaduais. No entanto, ele ainda não assegurou a volta do pagamento ao funcionalismo estadual em cota única. Os servidores estão recebendo os salários de forma escalonada em três parcelas há mais de um ano. A previsão inicial era a medida durar somente até maio de 2016.

De acordo com o titular da Fazenda, a volta do pagamento em cota única depende do comportamento da arrecadação nos próximos meses e também do resultado do programa de renegociação de dívidas. “Se a receita melhorar, em função, inclusive, do Refis que vamos fazer, a gente vai rever. Mas até hoje, dentro das condições do Estado, não tem como não fazer as três parcelas”, pondera.

Quanto aos repasses para a área da Educação e Saúde, Bicalho admite que existem atrasos e reafirma que a regularização dos pagamentos depende da evolução da arrecadação. “Vamos ver se, com o aumento das receitas, conseguimos colocar em dia. Tudo depende do desempenho das medidas tomadas. O Estado não está parado. Estamos tentando ver as formas mais variadas para aumentar as receitas”, posiciona.

Além disso, para equilibrar as contas deficitárias, o secretário estadual posiciona que espera a União pagar o ressarcimento pela Lei Kandir, que instituiu uma desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários em 1996. “Perdemos mais de R$60 bilhões ao longo dos anos e estamos tentando reaver esse valor. A maior preocupação nossa também é não deixar para frente. Se for o caso, vamos até pedir para acabar com a Lei Kandir [...] Creio que em 2018 teremos parte dessas receitas ressarcidas ao Estado”, argumenta.